CONTRATO DE TREINAMENTO DE AUDITOR LÍDER ISO 9001:2015

CONTRATADO: QMS IMMEC SERVICOS DE TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA., com sede na Avenida Fagundes Filho, 145, Conjunto 31 e 32 Vila Monte Alegre, São Paulo – SP, CEP 04304-010, no Brasil, inscrita no C.N.P.J. nº 38.241.988/0001-53.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTATO

A) O presente contrato tem como OBJETO, a prestação se serviço de treinamento de Auditor Líder ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade com videoaulas gravadas.

B) O curso de Auditor Líder ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade é dividido em quatro sub cursos:

I.  ISO 19011:2018 - Diretrizes para Auditorias de Sistemas de Gestão

II. ABNT NBR ISO/IEC 17021:2016 - Avaliação da conformidade

III. Introdução a sistemas de gestão e a ISO 9001:2015

IV. Auditando a ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade

C) O serviço acertado neste instrumento consistirá em: 

1. Videoaulas gravadas.
2. Instrutor qualificado para ministrar o treinamento.
3. Plataforma em que ocorrerá o curso, havendo os recursos de assistir as videoaulas, enviar dúvidas e fazer download do material didático.
4. Material didático dentro da plataforma de estudos.
5. Cadastro do aluno(s) na Exemplar Global.

D) O material didático não poderá ser copiado ou compartilhado pela CONTRATANTE sem autorização da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO

A) A celebração deste contrato implica no credenciamento ativo da CONTRATADA para emissão de certificado reconhecido pela Exemplar Global.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A) A CONTRATADA se responsabiliza a realizar comunicações necessárias ao(s) aluno através dos dados de contato informados no perfil de cadastro dentro da plataforma de estudos.

B)  A CONTRATADA se responsabiliza pela disponibilização de todos os serviços informações no item B da cláusula primeira deste CONTRATO.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A) A CONTRATANTE se responsabiliza pelo preenchimento e atualização de dados cadastrais do aluno dentro da plataforma de estudos da CONTRATADA.

B) A CONTRATANTE se responsabiliza a disponibilização de recursos necessários para a boa ocorrência do treinamento ao aluno(s), tais como: computador, internet e acesso ao site www.treinamentoiso.com.br .

C) A CONTRATANTE se responsabiliza que o aluno conclua todo o treinamento dentro do prazo estabelecido pela CONTRATADA, conforme Cláusula Quinta.

D) A CONTRATANTE se responsabiliza que o aluno atenda todos os requisitos para aprovação no curso, conforme Cláusula Sétima, caso este não aconteça, implicará na reprovação do aluno(a), conforme Cláusula Nona.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO

A) O OBJETO deste contrato ficará disponível para o(s) aluno(s) dentro de um prazo de seis meses a partir da data de início do curso de acordo com a turma em que foi matriculado(a).

B) Caso o CONTRATANTE não conclua o curso dentro do prazo estabelecido, há opção de realizar a prorrogação. A prorrogação ocorre por sub cursos, desse modo, o CONTRATANTE aumenta seu prazo apenas nos sub cursos que não conseguiu concluir.

A prorrogação de cada sub curso tem cobrança de uma taxa por período:

1 mês: R$ 50,00

3 meses: R$ 100,00

A prorrogação é liberada pela plataforma de estudos após o curso expirar. O aluno poderá fazer a contratação desse serviço diretamente por ela.

CLÁUSULA SEXTA – DAS PROVAS

A) Durante o decorrer de todo o curso o aluno realizará duas provas, sendo elas: 

1. ISO 19011:2018 – Diretrizes para auditorias de sistemas de gestão: 10 questões de múltipla escolha, com duração de 1 hora e sendo necessário acerto de no mínimo 60% das questões para aprovação.
2. Auditando a ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade: 30 questões de múltipla escolha, com duração de 2 horas e sendo necessário acerto de no mínimo 70% das questões para aprovação. 

B) Caso o aluno seja reprovado na primeira tentativa em alguma das provas, a CONTRATADA disponibiliza uma segunda chance imediata, porém, caso também seja reprovado nessa oportunidade, será automaticamente reprovado no módulo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS REQUISITOS DE APROVAÇÃO

A) Para ser aprovado(a) no curso o aluno(a) precisa atender obrigatoriamente os requisitos a seguir:

1. Ter assistido todas as aulas de todos os sub cursos: 

• ISO 19011:2018 - Diretrizes para Auditorias de Sistemas de Gestão;
• ABNT NBR ISO/IEC 17021:2016 - Avaliação da conformidade;
• Introdução a sistemas de gestão e a ISO 9001:2015;
• Auditando a ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade.

2. Ter acertado no mínimo 60% das questões aa avaliação final do sub curso “ISO 19011:2018 – Diretrizes para Auditorias de Sistemas de Gestão”.

3. Ter acertado no mínimo 70% das questões aa avaliação final do sub curso “Auditando a ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade”.

CLÁUSULA OITAVA - DOS CERTIFICADOS

A) Após aprovado(a) na avaliação final do sub curso “ISO 19011:2018 – Diretrizes para Auditorias de Sistemas de Gestão”, haverá emissão automática do certificado de conclusão desse sub curso. Esse certificado não é acreditado pela Exemplar Global.

B) Após verificado que o aluno(a) cumpriu com todos os requisitos de aprovação no curso, conforme Cláusula Sétima, a CONTRATADA fará a disponibilização do certificado em formato PDF dentro da área do aluno com título de Auditor Líder ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade. Esse certificado é acreditado pela Exemplar Global.

CLÁUSULA NONA - DA REPROVA

A) Reprova por não ter atingido nota mínima em alguma das provas do curso, conforme Cláusula Sexta.

1. Caso tenha sido reprovado(a) somente na prova do sub curso “ISO 19011:2018 – Diretrizes para auditorias de sistemas de gestão”, o(a) aluno(a) poderá comprar uma nova matrícula nesse sub curso e recomeçar esse estudo, desde assistir todas as aulas obrigatoriamente, como obter mais duas tentativas na prova final. O restante do andamento do curso de auditor líder permanecerá intacto. O preço de uma nova matrícula é de cento e cinquenta e nove reais.
2. Caso tenha sido reprovado(a) em ambas as provas ou somente na prova do sub curso “Auditando a ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade”, o(a) aluno(a) poderá comprar uma nova matrícula entrando em contato com a Q Academy pagando uma taxa correspondente a 30% do valor investido na 1° matricula. Todo o histórico do aluno será apagado nessa nova matrícula e ele deverá assistir todas as aulas desde o princípio.

B) Mesmo reprovado(a) a CONTRATADA se compromete a emitir um certificado de participação, sem acreditação Exemplar Global, em formato PDF ao aluno(a) e encaminhar via e-mail.

CLÁUSULA DECIMA - DO CANCELAMENTO

A) O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de sua matrícula a qualquer momento antes de ter realizado alguma prova de conclusão, conforme apresentado na Cláusula Sexta. 

B) Para casos em que a matrícula no sub curso “ISO 19011:2018 – Diretrizes para Auditorias de Sistemas de Gestão” não foi realizada juntamente com o curso de auditor líder, as regras de cancelamento presentes nesse CONTRATO não são aplicáveis.

C) Situações em que o pedido de cancelamento da matrícula no curso de auditor líder é válido: 

1. Caso o CONTRANTE solicite o cancelamento antes da data de início do curso, a CONTRATADA fará a restituição integral do valor pago.
2. Caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento após a data de início do curso, e este não assistiu nenhuma videoaula de nenhum sub curso, a CONTRATADA fará a restituição de 70% do valor pago.
3. Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento após a data de início do curso, assistiu alguma videoaula e não realizou nenhuma avaliação final, a CONTRATADA fará a restituição de 30% do valor pago.

CLÁUSULA DECIMA - DO PAGAMENTO

A) Em caso de inadimplência por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

B) Caso o pagamento não ocorra no prazo de 45 dias, o título será protestado.